Investimento inteligente é investir em segurança

Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais

A privacidade e a segurança dos seus dados pessoais são valores fundamentais para o Grupo Trucks Control (composto pelas empresas Trucks Control Serviços de Logística Ltda., Trucks Comércio e Tecnologia de Rastreadores e Comunicações Ltda. e Trucks Provedora de Comunicações e Serviços de Satélite Ltda). Esta política reafirma nosso compromisso com a transparência e explica de forma clara como e por que realizamos a coleta, o uso, o armazenamento, o compartilhamento e a proteção dos seus dados pessoais, assim como define as opções, os controles e os direitos que você possui para gerenciar suas informações.

Última atualização: 30/07/2026

Encarregado: Rodolpho Putinatti Albano / [email protected]

Esta Política Externa de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais tem por finalidade informar, de forma clara e objetiva, como o Grupo Trucks Control, composto pelas empresas Trucks Control Serviços de Logística Ltda., Trucks Comércio e Tecnologia de Rastreadores e Comunicações Ltda. e Trucks Provedora de Comunicações e Serviços de Satélite Ltda., realiza o tratamento de dados pessoais no relacionamento com clientes, usuários, parceiros, fornecedores, prestadores de serviço, representantes e visitantes de seus canais digitais.

O documento aplica-se às operações de coleta, uso, armazenamento, compartilhamento, retenção, eliminação e proteção de dados pessoais realizadas no contexto da prestação de serviços, gestão contratual, suporte, faturamento, rastreamento, telemetria, comunicações institucionais e demais atividades externas do Grupo Trucks Control.

1.1 Compromisso com a proteção de dados pessoais

O Grupo Trucks Control reconhece a privacidade e a proteção de dados pessoais como componentes relevantes de sua governança corporativa, de sua relação de confiança com o mercado e da segurança de seus serviços. As atividades de tratamento observam a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), as normas complementares da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), as obrigações contratuais aplicáveis e as boas práticas de segurança da informação.

1.2 Medidas técnicas e organizacionais de proteção

O Grupo Trucks Control adota medidas técnicas, administrativas e organizacionais compatíveis com a natureza dos dados tratados, as finalidades do tratamento e os riscos envolvidos. Essas medidas buscam proteger os dados pessoais contra acesso não autorizado, perda, alteração, comunicação indevida, tratamento inadequado ou ilícito e demais eventos de segurança.

Entre as medidas adotadas podem estar controles de acesso, segregação de permissões, registro de logs, criptografia quando aplicável, monitoramento de ambientes, gestão de fornecedores, retenção controlada, treinamento e conscientização das equipes envolvidas no tratamento de dados pessoais.

1.3 Abrangência

Esta política aplica-se às atividades de tratamento de dados pessoais realizadas pelo Grupo Trucks Control nos seguintes contextos:

Prestação de serviços de rastreamento, telemetria, comunicação, suporte e soluções correlatas;

Gestão de contratos, propostas, pedidos, faturamento, cobrança e relacionamento comercial;

Atendimento a clientes, usuários, parceiros, fornecedores e demais titulares externos;

Uso de sites, sistemas, aplicativos, portais, plataformas digitais e canais de atendimento sob responsabilidade do Grupo Trucks Control;

Operações de segurança, prevenção a fraudes, auditoria, cumprimento de obrigações legais e exercício regular de direitos;

Ações institucionais, comerciais, promocionais e de marketing, quando aplicáveis e observadas as bases legais pertinentes.

1.4 Abrangência geográfica

Esta política aplica-se às operações de tratamento realizadas no Brasil e, quando aplicável, às operações que envolvam armazenamento, suporte, acesso remoto, compartilhamento ou transferência internacional de dados pessoais, observadas as exigências legais, contratuais e regulatórias pertinentes.

2.1 Finalidades da política

FINALIDADE	DESCRIÇÃO
Informar os titulares de dados pessoais que mantêm relação com a Trucks Control	Explicar como o Grupo Trucks Control trata dados pessoais de clientes, usuários, parceiros, fornecedores, representantes e visitantes dos canais digitais.
Dar transparência às finalidades	Indicar as principais categorias de dados tratados, suas finalidades e bases legais predominantes.
Orientar sobre direitos	Apresentar os direitos dos titulares e o canal para solicitação de informações, correção, exclusão, oposição, portabilidade e demais requerimentos previstos na LGPD.
Esclarecer compartilhamentos	Descrever quando dados pessoais podem ser compartilhados com empresas do grupo, fornecedores, parceiros, autoridades, prestadores de serviços e demais destinatários autorizados.
Demonstrar compromisso institucional	Evidenciar a adoção de práticas de governança, segurança da informação, privacidade e proteção de dados pessoais.

2.2 Conformidade com normas e regulamentações

O tratamento de dados pessoais pelo Grupo Trucks Control é realizado em conformidade com a legislação aplicável, especialmente a LGPD, o Marco Civil da Internet, regulamentações e orientações da ANPD, obrigações contratuais e normas internas de governança, segurança da informação e proteção de dados pessoais.

Quando aplicável, o Grupo Trucks Control também utiliza referências de boas práticas, incluindo ISO/IEC 27001, ISO/IEC 27701 e ISO/IEC 29100, de forma compatível com seu contexto operacional e com os riscos associados às operações de tratamento.

As categorias abaixo representam os principais tipos de dados pessoais que podem ser tratados pelo Grupo Trucks Control no relacionamento externo. A coleta efetiva dependerá do serviço contratado, do canal utilizado, da relação mantida com o titular e da finalidade aplicável.

CATEGORIA	EXEMPLOS	FINALIDADES PRINCIPAIS	BASES LEGAIS PREDOMINANTES
Dados cadastrais e de identificação	Nome, CPF, RG, e-mail, telefone, cargo, empresa, documentos de identificação, dados de representantes legais, placa e informações de frota quando vinculáveis a pessoa natural.	Cadastro, identificação, contato, validação de vínculo, contratação, prestação de serviços e relacionamento.	Execução de contrato / procedimentos preliminares (LGPD, art. 7º, V);Cumprimento de obrigação legal/regulatória (LGPD, art. 7º, II);Legítimo interesse (LGPD, art. 7º, IX);Consentimento, quando aplicável (LGPD, art. 7º, I).
Dados contratuais e de relacionamento	Propostas, contratos, pedidos de faturamento, histórico de atendimento, solicitações, registros de suporte, comunicações e evidências de relacionamento.	Gestão contratual, atendimento, suporte, auditoria, comprovação de solicitações e exercício regular de direitos.	Execução de contrato (LGPD, art. 7º, V);Legítimo interesse (LGPD, art. 7º, I);Cumprimento de obrigação legal/regulatória (LGPD, art. 7º, II);Exercício regular de direitos (LGPD, art. 7º, VI).
Dados financeiros, fiscais e de cobrança	Dados de pagamento, dados bancários quando necessários, notas fiscais, boletos, informações de cobrança e histórico financeiro.	Faturamento, cobrança, conciliação financeira, cumprimento de obrigações fiscais, contábeis e regulatórias.	Execução de contrato (LGPD, art. 7º, V);Cumprimento de obrigação legal/regulatória (LGPD, art. 7º, II);Exercício regular de direitos (LGPD, art. 7º, VI).
Dados de navegação e uso de canais digitais	Endereço IP, logs, data e hora de acesso, identificadores de sessão, cookies, preferências de navegação, tipo de dispositivo e navegador.	Funcionamento dos canais digitais, segurança, prevenção a fraudes, melhoria da experiência e análise estatística.	Legítimo interesse (LGPD, art. 7º, IX); cumprimento de obrigação legal (LGPD, art. 7º, II); Consentimento para cookies não essenciais, quando aplicável (LGPD, art. 7º, I).
Dados operacionais vinculados aos serviços	Localização, histórico de trajetos, eventos de telemetria, registros de acesso, imagens ou vídeos de solução contratada, dados de voz/gravação telefônica e informações técnicas vinculadas ao serviço.	Execução dos serviços contratados, rastreamento, telemetria, suporte operacional, segurança dos ativos, auditoria e apuração de uso indevido.	Execução de contrato (LGPD, art. 7º, V);Legítimo interesse (LGPD, art. 7º, IX);Cumprimento de obrigação legal/regulatória (LGPD, art. 7º, II);Exercício regular de direitos (LGPD, art. 7º, VI).
Dados de fornecedores, parceiros e prepostos	Nome, cargo, e-mail, telefone, empresa, dados cadastrais, bancários, fiscais, contratuais e documentação de qualificação ou conformidade.	Gestão de fornecedores e parceiros, compras, pagamentos, due diligence, cumprimento contratual e obrigações legais.	Execução de contrato (LGPD, art. 7º, V);Legítimo interesse (LGPD, art. 7º, IX);Cumprimento de obrigação legal/regulatória (LGPD, art. 7º, II);Exercício regular de direitos (LGPD, art. 7º, VI).
Dados de marketing e comunicação	Preferências de comunicação, histórico de interação, respostas a pesquisas, aceite de campanhas, dados de navegação usados para comunicação comercial.	Envio de comunicações institucionais, pesquisas, campanhas e relacionamento comercial, quando aplicável.	Consentimento (LGPD, art. 7º, I) e/ou legítimo interesse (LGPD, art. 7º, IX), observados os direitos do titular e a possibilidade de oposição.
Dados de segurança física e controle de acesso	Imagens de CFTV, registros de visitantes, dados de acesso físico e biometria quando estritamente necessária.	Segurança patrimonial, proteção de pessoas, controle de acesso a ambientes restritos e prevenção de incidentes.	Legítimo interesse (LGPD, art. 7º, IX); proteção da vida ou da incolumidade física (LGPD, art. 7º, VII);Cumprimento de obrigação legal/regulatória, quando aplicável (LGPD, art. 7º, II);Quando houver dado pessoal sensível (ex.: biometria), aplica-se também o art. 11 da LGPD (hipóteses do art. 11, I e/ou II, conforme o caso).

3.1 Tratamento de dados de crianças e adolescentes

Os serviços do Grupo Trucks Control não são direcionados a crianças e adolescentes. O tratamento de dados pessoais desse público não é realizado de forma intencional, salvo quando necessário, legítimo, adequadamente justificado e em conformidade com a legislação aplicável.

Caso seja identificada coleta inadvertida de dados pessoais de criança ou adolescente em desacordo com a finalidade do serviço ou com a base legal aplicável, o Grupo Trucks Control adotará medidas para análise, bloqueio, eliminação ou regularização do tratamento, conforme o caso.

TERMO	DEFINIÇÃO
Dado pessoal	Informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável.
Dado pessoal sensível	Dado sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico vinculado a pessoa natural.
Titular	Pessoa natural a quem se referem os dados pessoais.
Controlador	Pessoa natural ou jurídica responsável pelas decisões referentes ao tratamento de dados pessoais.
Operador	Pessoa natural ou jurídica que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador.
Tratamento	Toda operação realizada com dados pessoais, incluindo coleta, acesso, uso, armazenamento, compartilhamento, eliminação e demais formas de processamento.
Consentimento	Manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o titular concorda com o tratamento de seus dados pessoais para finalidade determinada.
Incidente de segurança	Evento confirmado ou suspeito que possa comprometer a confidencialidade, integridade ou disponibilidade de dados pessoais.
Cookies	Pequenos arquivos armazenados no navegador ou dispositivo do usuário para viabilizar funcionalidades, registrar preferências ou apoiar análises de uso.
Logs	Registros técnicos de acesso, operação ou utilização de sistemas, aplicações e plataformas.
Criptografia	Técnica de proteção que torna dados ilegíveis a terceiros não autorizados, conforme chaves ou mecanismos técnicos específicos.
Anonimização	Processo pelo qual um dado perde a possibilidade de associação, direta ou indireta, a uma pessoa natural, observados meios técnicos razoáveis e disponíveis.
Pseudonimização	Tratamento por meio do qual dados deixam de ser diretamente associados a um titular sem o uso de informações adicionais mantidas separadamente e protegidas.

5.1 Legislação aplicável

REFERÊNCIA	APLICAÇÃO
Lei nº 13.709/2018 — LGPD	Regula o tratamento de dados pessoais no Brasil, estabelece princípios, bases legais, direitos dos titulares, obrigações dos agentes de tratamento e sanções administrativas.
Lei nº 12.965/2014 — Marco Civil da Internet	Estabelece princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da internet no Brasil, incluindo regras sobre registros de conexão e aplicações.
Regulamentações e orientações da ANPD	Normas e orientações complementares sobre incidentes, transferência internacional, cookies, encarregado, fiscalização e demais temas de proteção de dados pessoais.
Legislação civil, fiscal, trabalhista, regulatória e processual aplicável	Fundamenta retenção de documentos, cumprimento de obrigações legais e exercício regular de direitos.

NORMA/PADRÃO	APLICAÇÃO
ISO/IEC 27001	Sistema de Gestão de Segurança da Informação e controles para proteção de ativos de informação.
ISO/IEC 27701	Extensão para gestão de privacidade e proteção de dados pessoais.

O tratamento de dados pessoais pelo Grupo Trucks Control deve observar os princípios previstos na LGPD, incluindo finalidade, adequação, necessidade, livre acesso, qualidade dos dados, transparência, segurança, prevenção, não discriminação, responsabilização e prestação de contas.

Na prática, os dados pessoais devem ser tratados apenas para finalidades legítimas, específicas, explícitas e informadas ao titular, sendo limitados ao mínimo necessário para a realização dessas finalidades. O tratamento também deve ser compatível com a relação mantida com o titular e protegido por controles técnicos e organizacionais proporcionais aos riscos envolvidos.

Quando houver tratamento de dados pessoais sensíveis, deverão ser observadas as hipóteses legais específicas previstas no art. 11 da LGPD, incluindo as hipóteses do art. 11, I e/ou II, conforme o caso e a finalidade do tratamento.

Quando o tratamento for baseado no consentimento, o titular poderá revogá-lo a qualquer momento, mediante procedimento facilitado e gratuito, ressalvadas as hipóteses legais que autorizem a conservação dos dados e os tratamentos realizados anteriormente de forma válida.

7.1 Compartilhamento de dados pessoais

O compartilhamento de dados pessoais somente poderá ocorrer quando for necessário, adequado à finalidade informada ao titular e amparado por base legal válida, contrato, obrigação legal ou regulatória, exercício regular de direitos ou consentimento do titular, quando aplicável.

O Grupo Trucks Control poderá compartilhar dados pessoais com os seguintes destinatários:

DESTINATÁRIO	FINALIDADE DO COMPARTILHAMENTO
Empresas do Grupo Trucks Control	Execução de atividades administrativas, operacionais, comerciais, financeiras e de suporte relacionadas aos serviços prestados.
Prestadores de serviços e fornecedores	Hospedagem, suporte técnico, infraestrutura, atendimento, cobrança, meios de pagamento, segurança, auditoria, comunicação e demais atividades necessárias à operação.
Parceiros comerciais e operacionais	Realização de integrações autorizadas, execução de serviços contratados, suporte a operações de rastreamento, telemetria, comunicação e atendimento ao cliente.
Clientes e usuários autorizados	Disponibilização de informações operacionais quando necessária à execução do serviço contratado ou quando houver autorização, obrigação contratual ou base legal aplicável.
Instituições financeiras, processadores de pagamento e mecanismos antifraude	Processamento de pagamentos, cobrança, prevenção a fraudes, validação transacional e cumprimento de obrigações legais.
Autoridades públicas, reguladores e órgãos judiciais ou administrativos	Cumprimento de lei, ordem judicial, requisição administrativa válida, defesa de direitos ou cooperação regulatória.
Auditores, consultores e potenciais sucessores em operações societárias	Realização de auditorias, due diligence, reorganizações societárias, operações comerciais, defesa de direitos e avaliação de riscos, sempre observadas as salvaguardas de confidencialidade e segurança aplicáveis.

7.2 Retenção e exclusão de dados

Os dados pessoais serão mantidos pelo tempo necessário ao cumprimento das finalidades que justificaram sua coleta e tratamento, observados os prazos legais, regulatórios, contratuais, fiscais, contábeis, de auditoria, segurança da informação e exercício regular de direitos.

Ao final do período de retenção aplicável, os dados pessoais deverão ser eliminados, anonimizados ou bloqueados, salvo quando sua conservação for permitida ou exigida pela legislação, por contrato, por ordem de autoridade competente ou para defesa de direitos do Grupo Trucks Control.

TIPO DE DADO	FINALIDADE	PERÍODO DE RETENÇÃO	BASE LEGAL PREDOMINANTE
Dados cadastrais e contratuais de clientes/usuários	Identificação, comunicação, prestação de serviços e gestão contratual.	Durante a relação contratual e, após seu término, pelo prazo necessário ao exercício regular de direitos, em regra até 5 anos.	Art. 7º, V — execução de contrato ou procedimentos preliminares relacionados acontrato; e Art. 7º,VI — exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral.
Dados financeiros, fiscais e de faturamento	Pagamentos, cobrança, emissão de notas fiscais e obrigações contábeis/fiscais.	Pelo prazo legal aplicável, em regra 5 anos após o encerramento do exercício fiscal.	Art. 7º, II — cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador;Art. 7º, VI — exercício regular de direitos, quando necessário.
Dados de rastreamento e telemetria e/ou vinculados a pessoa natural	Execução do serviço, segurança operacional, suporte, auditoria e apuração de uso indevido.	Até 5 anos contados do recebimento dos dados no banco de dados, conforme regras internas e contratuais aplicáveis.	Art. 7º, V — execução de contrato;Art. 7º, IX — legítimo interesse do controlador ou de terceiro, quando aplicável e mediante avaliação de necessidade, proporcionalidade e expectativa legítima do titular;Art. 7º, VI — exercício regular de direitos.
Dados de vídeo rastreamento vinculáveis a pessoa natural	Prestação de serviço de vídeo rastreamento e segurança operacional.	Até 6 meses contados do recebimento dos dados no banco de dados, salvo necessidade de conservação por obrigação legal ou defesa de direitos.	Art. 7º, V — execução de contrato;Art. 7º, IX — legítimo interesse, quando aplicável;Art. 7º, VI — exercício regular de direitos. Caso o dado revele ou envolva dado pessoal sensível, observar também Art. 11, II, “d” — exercício regular de direitos;e/ou Art. 11, II, “e” — proteção da vida ou da incolumidade física do titular ou de terceiro, conforme o caso.
Logs de acesso a aplicações	Segurança, auditoria, prevenção a fraudes e rastreabilidade.	No mínimo 6 meses, conforme Marco Civil da Internet, ou por período superior quando necessário e permitido.	Obrigação legal e legítimo interesse. Art. 7º, II — cumprimento de obrigação legal ou regulatória;Art. 7º, IX — legítimo interesse parasegurança, prevenção a fraudes e rastreabilidade;Art. 7º, VI — exercício regular de direitos.
Cookies, analytics e preferências digitais	Funcionamento do site, segurança, estatísticas, personalização e comunicação.	Até a revogação do consentimento, término da finalidade ou até 24 meses, conforme categoria do cookie.	Consentimento e legítimo interesse.Art. 7º, IX — legítimo interesse, quando aplicável à segurança, funcionamento do site e prevenção a fraudes.Para cookies não necessários, analytics avançado, personalização, publicidade e marketing: Art. 7º, I — consentimento do titular
Dados de fornecedores, parceiros e prepostos	Gestão contratual, compras, pagamentos, due diligence e relacionamento.	Durante a relação contratual e, após seu término, em regra por até 5 anos.	Art. 7º, V — execução de contrato ou procedimentos preliminares relacionados a contrato;Art. 7º, II — cumprimento de obrigação legal ou regulatória;Art. 7º, VI — exercício regular de direitos.
Imagens de CFTV e registros de acesso físico	Segurança patrimonial, controle de acesso e proteção de pessoas.	Em regra, até 6 meses, salvo necessidade de conservação por incidente, investigação ou defesa de direitos.	Art. 7º, IX — legítimo interesse para segurança patrimonial, controle de acesso e prevenção de incidentes;Art. 7º, VII — proteção da vida ou da incolumidade física do titular ou de terceiro, quando aplicável;Art. 7º, VI — exercício regular de direitos.
Dados de marketing e comunicação	Comunicações institucionais, comerciais, pesquisas e relacionamento.	Até a revogação do consentimento, oposição do titular ou término da finalidade.	Art. 7º, IX — legítimo interesse, quando aplicável a comunicações institucionais, relacionamento com clientes e comunicações compatíveis com a expectativa do titular, sempre respeitado o direito de oposição.

Para garantir que todos os clientes tenham tempo suficiente para conhecer e se adaptar às novas diretrizes, o prazo para exclusão dos dados de rastreamento/telemetria entrará em vigor após um período de transição de 1 (um) ano a partir da data da publicação.

7.3 Cookies e tecnologias de rastreamento

O Grupo Trucks Control pode utilizar cookies e tecnologias similares em seus sites, plataformas e canais digitais para permitir o funcionamento adequado dos serviços, reforçar a segurança, analisar desempenho, registrar preferências e, quando aplicável, apoiar comunicações e campanhas.

TIPO DE COOKIE	FINALIDADE	BASE LEGAL
Essenciais	Permitem o funcionamento do site, autenticação, segurança e recursos indispensáveis.	Art. 7º, V — execução de contrato ou procedimentos preliminares relacionados a contrato;Art. 7º, IX — legítimo interesse do controlador ou de terceiro.
Analíticos	Apoiam estatísticas de uso, medição de desempenho e melhoria dos canais digitais.	Consentimento ou legítimo interesse, conforme configuração e impacto.
Funcionais	Registram preferências do usuário e personalizam funcionalidades.	Consentimento ou legítimo interesse.
Publicidade e terceiros	Apoiam campanhas, mensuração, personalização de anúncios e integrações com terceiros.	Consentimento, quando exigido.

O titular poderá gerenciar cookies por meio do painel de preferências, quando disponível, ou pelas configurações do navegador. A desativação de cookies essenciais pode afetar o funcionamento de determinadas funcionalidades.

O Grupo Trucks Control mantém procedimentos para identificar, registrar, analisar, conter, mitigar e tratar incidentes de segurança que possam envolver dados pessoais.

8.1 Procedimentos em caso de incidente

Identificação, registro e classificação preliminar do evento;

Contenção e adoção de medidas imediatas para reduzir riscos;

Avaliação da natureza dos dados envolvidos, volume, titulares afetados e impactos potenciais;

Definição de medidas corretivas e preventivas;

Comunicação à ANPD e aos titulares, quando o incidente puder acarretar risco ou dano relevante;

Registro de lições aprendidas e aprimoramento dos controles.

8.2 Comunicação de incidentes

Quando confirmado incidente de segurança envolvendo dados pessoais que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, o Grupo Trucks Control realizará as comunicações cabíveis à ANPD e aos titulares afetados no prazo legal aplicável, observadas as informações disponíveis, a avaliação de risco e as exigências regulatórias.

8.3 Medidas preventivas

Controles de acesso e revisão de permissões;

Monitoramento de sistemas e registros de eventos;

Treinamento e conscientização de colaboradores e terceiros relevantes;

Gestão de vulnerabilidades e correção de falhas;

Políticas, normas e procedimentos internos de segurança da informação;

Gestão de continuidade, backups e recuperação de desastres, quando aplicável.

Os titulares podem exercer os direitos previstos na LGPD, observadas as limitações legais, contratuais e técnicas aplicáveis.

DIREITO	DESCRIÇÃO
Confirmação de tratamento	Confirmar se o Grupo Trucks Control realiza tratamento de seus dados pessoais.
Acesso aos dados	Solicitar acesso aos dados pessoais tratados e às informações sobre sua utilização.
Correção	Solicitar correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
Anonimização, bloqueio ou eliminação	Solicitar medidas sobre dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD.
Portabilidade	Solicitar a portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, observados os segredos comercial e industrial e a regulamentação aplicável.
Eliminação de dados tratados com consentimento	Solicitar eliminação dos dados tratados com base no consentimento, ressalvadas as hipóteses legais de conservação.
Informação sobre compartilhamento	Solicitar informações sobre entidades públicas e privadas com as quais houve uso compartilhado de dados.
Informação sobre consentimento	Ser informado sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa, quando aplicável.
Revogação do consentimento	Revogar o consentimento a qualquer tempo, quando essa for a base legal utilizada.
Oposição	Opor-se ao tratamento realizado com fundamento em hipótese de dispensa de consentimento, quando houver descumprimento da LGPD.
Revisão de decisões automatizadas	Solicitar revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado que afetem seus interesses, quando aplicável.

9.1 Como solicitar o exercício dos direitos

As solicitações relacionadas a dados pessoais devem ser encaminhadas ao Encarregado de Proteção de Dados pelo e-mail [email protected].

Para proteger os dados pessoais, o Grupo Trucks Control poderá solicitar informações adicionais para confirmar a identidade do titular ou a legitimidade de seu representante. As respostas serão fornecidas em prazo razoável e conforme a legislação aplicável.

9.2 Limitações e hipóteses de não atendimento integral

Alguns pedidos podem não ser atendidos integralmente quando houver obrigação legal ou regulatória de conservação, necessidade de defesa de direitos, prevenção a fraudes, proteção de terceiros, sigilo comercial ou impossibilidade técnica justificada. Nessas hipóteses, o titular será informado de forma adequada, respeitados os limites legais.

10.1 Aplicação de medidas

O descumprimento desta política, das obrigações contratuais ou da legislação aplicável poderá resultar na adoção de medidas administrativas, contratuais, disciplinares, judiciais ou regulatórias, conforme a gravidade da ocorrência e a responsabilidade de cada parte envolvida.

10.2 Responsabilidades de fornecedores, parceiros e prestadores

Fornecedores, parceiros e prestadores de serviço que tratem dados pessoais em nome ou em benefício do Grupo Trucks Control devem cumprir as obrigações contratuais de confidencialidade, segurança da informação, proteção de dados, limitação de finalidade, apoio ao atendimento de titulares e comunicação de incidentes.

O descumprimento dessas obrigações poderá resultar em medidas como exigência de plano corretivo, suspensão de acesso, retenção de pagamentos quando contratualmente prevista, rescisão contratual, comunicação a autoridades competentes e adoção de medidas judiciais cabíveis.

10.3 Sanções administrativas previstas na LGPD

O descumprimento das disposições da LGPD pode sujeitar o agente de tratamento às sanções administrativas aplicáveis pela ANPD, observados o devido processo administrativo, a gravidade da infração e os critérios legais.

TIPO DE SANÇÃO	DESCRIÇÃO
Advertência	Indicação de prazo para adoção de medidas corretivas.
Multa simples	Multa de até 2% do faturamento da pessoa jurídica, limitada a R$ 50 milhões por infração.
Multa diária	Aplicação de penalidade diária até a regularização da infração, respeitados os limites legais.
Publicização da infração	Divulgação da infração após devidamente apurada e confirmada.
Bloqueio dos dados pessoais	Suspensão temporária do tratamento dos dados envolvidos até regularização.
Eliminação dos dados pessoais	Obrigação de eliminar dados pessoais relacionados à infração.
Suspensão ou proibição do tratamento	Medidas restritivas aplicáveis nos termos da LGPD, conforme a gravidade do caso.